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The main ideas from this information are: - Brazil has reduced the number of people in food insecurity by 85% according to a UN report. - Programs like Bolsa FamĆlia and the Institute of School Feeding are helping combat poverty and hunger. - The Brazilian government is launching a global alliance against hunger and poverty. - The government has launched a program called Voa Brasil, which allows retirees to purchase cheaper plane tickets. - The program aims to include over 23 million retirees in traveling around Brazil. - The program was developed in collaboration with airlines and civil society organizations. - The goal is to provide opportunities for retirees to visit family or travel to destinations they haven't been able to before. - The program offers tickets for up to R$200 through their website. - The government hopes to promote tourism and inclusivity through this initiative. EstĆ” no ar, a voz do Brasil, as notĆcias do governo federal que movimentaram o paĆs no dia de hoje. OlĆ”, uma boa noite. Boa noite para vocĆŖ que nos acompanha em todo o paĆs. Quarta-feira, 24 de julho de 2024. Vamos ao destaque do dia, combate Ć pobreza. A Relatória das NaƧƵes Unidas aponta que o Brasil reduziu em 85% o nĆŗmero de pessoas em seguranƧa alimentar. 14 milhƵes e 700 mil brasileiros deixaram de passar fome. E o presidente Lula cita programas que dĆ£o resultado no combate Ć misĆ©ria. Programas como o Bolsa FamĆlia e o Instituto de Alimentação Escolar permitem que a refeição saudĆ”vel chegue aos mais vulnerĆ”veis. E na presidĆŖncia do grupo que reĆŗne os paĆses mais ricos do mundo, o Brasil quer compartilhar essas experiĆŖncias. E dĆ” o pontapĆ© inicial para uma alianƧa global contra a fome e a pobreza, Lorena Pacheco. O governo brasileiro busca uma mobilização internacional para obtenção de recursos financeiros, tecnologias sociais e polĆticas pĆŗblicas para acabar com a misĆ©ria. VocĆŖ vai ouvir tambĆ©m passagens aĆ©reas mais baratas para aposentados do INSS. Ć o programa Voa Brasil, lanƧado hoje pelo governo federal. E tema da entrevista do dia com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Hoje na apresentação, Mariana Zundemann e Nave Brum. E acompanha a gente ao vivo, atĆ© que redesnacionaldirradio.ebc.com.br ou o canal GOV na sua TV aberta. Hoje foi lanƧada a edição 2024 do relatório das NaƧƵes Unidas sobre o estado da inseguranƧa alimentar mundial. Segundo os dados, 733 milhƵes de pessoas no mundo estavam em situação de fome em 2023, nĆŗmero similar ao do ano anterior. JĆ” no Brasil foram registrados avanƧos. A inseguranƧa alimentar severa caiu 85% no ano passado. PolĆticas como o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA e o Bolsa FamĆlia sĆ£o algumas das aƧƵes do governo para reduzir a fome no paĆs. Carlos Henrique Aires mora em CeilĆ¢ndia, no Distrito Federal. Todos os dias ele pega o almoƧo para ele e para os dois filhos na cozinha solidĆ”ria do Sol Nascente, uma comunidade próxima. Uma ajuda importante para conseguir atravessar o mĆŖs. Eu jĆ” pago aluguel, fora Ć”gua e luz, entĆ£o fica puxado. Ć muito gratificante. Ć comida boa, comida fritinha na hora, quentinha. Os alimentos que sĆ£o servidos de graƧa nas cozinhas solidĆ”rias vĆŖm do Programa de Aquisição de Alimentos. Por meio do PAA, o governo federal compra alimentos direto dos produtores e distribui para famĆlias em vulnerabilidade alimentar e nutricional. O PAA, retomado no ano passado pelo governo federal, Ć© uma das polĆticas que vem ajudando a reduzir a fome no Brasil. Segundo o novo relatório das NaƧƵes Unidas, a inseguranƧa alimentar severa, que Ć© quando a pessoa nĆ£o tem acesso a alimentos e passa mais de um dia sem comer, caiu 85% no paĆs. Em 2022, eram mais de 17 milhƵes de brasileiros nessa condição, nĆŗmero que caiu para 2,5 e 500 mil em 2023. Ou seja, 14 milhƵes de brasileiros deixaram de passar fome. Durante a divulgação do relatório, nesta quarta-feira, o presidente Luiz InĆ”cio Lula da Silva lembrou de outras aƧƵes que vĆŖm contribuindo para a redução da fome. Temos uma sólida polĆtica de geração de postos de trabalho formais. Programas como o Bolsa FamĆlia, de atribuição de alimentos e de alimentação escolar, permitem que refeiƧƵes saudĆ”veis cheguem aos mais vulnerĆ”veis, estimule a produção agrĆcola e promovam o desenvolvimento local. Hoje, o benefĆcio do Bolsa FamĆlia paga, em mĆ©dia, 682 reais para mais de 20 milhƵes de famĆlias em todo o Brasil, ajudando a combater a fome e a pobreza, valor que faz a diferenƧa na casa de Ranulfa Gaspio, de BrasĆlia. Ajuda bastante, principalmente nós que temos famĆlia, temos filhos, eu sou mĆ£e solos, entĆ£o Ć© difĆcil, complicado. Entre 2019 e 2022, o Brasil voltou a figurar no mapa da fome. A meta Ć© que o paĆs saia dessa condição em pouco tempo, como reforƧou o ministro do Desenvolvimento e AssistĆŖncia Social, FamĆlia e Combate Ć Fome, Wellington Dias. Esses dados apontam que o Brasil tem todas as condiƧƵes para, ainda neste mandato do presidente Lula, atĆ© 2026, tirar o Brasil do mapa da fome. O relatório da ONU tambĆ©m trouxe novos dados sobre a subnutrição no paĆs, que atingia 4,2% da população em 2022, percentual que caiu para 2,8% em 2023. Reportagem Luciana Collares de Holanda. E para ajudar a combater a fome no mundo, uma alianƧa global contra a fome e a pobreza foi referendada hoje por aclamação em evento do G20 no Rio de Janeiro. Essa proposta do governo brasileiro convida os paĆses ricos a fornecerem recursos e condiƧƵes para aƧƵes de erradicação da fome e da misĆ©ria entre os pobres. Alguns dos princĆpios da alianƧa sĆ£o participação voluntĆ”ria, foco na ação prĆ”tica e na demanda dos governos nacionais implementadores. A reportagem Ć© de Lorena Pacheco. Levar seguranƧa alimentar para todas as partes do mundo Ć© o compromisso mais importante do Brasil na presidĆŖncia do G20, grupo das 19 maiores economias do mundo, alĆ©m da UniĆ£o Europeia e a UniĆ£o Africana. O governo brasileiro busca uma mobilização internacional para obtenção de recursos financeiros, tecnologias sociais e polĆticas pĆŗblicas para acabar com a misĆ©ria. Nesse contexto, teve inĆcio nesta quarta-feira a AlianƧa Global contra a Fome e a Pobreza, proposta do Brasil para a adesĆ£o de paĆses interessados. O presidente Lula falou sobre a proposta. A fome e a pobreza inibem o exercĆcio pleno da cidadania e enfraquecem a própria democracia. ErradicĆ”-las equivale a uma verdadeira emancipação polĆtica para milhƵes de pessoas, estimulam a produção agrĆcola e promovem o desenvolvimento local. Só em 2023 retiramos 24 milhƵes e 400 pessoas da condição de inseguranƧa alimentar severa. Para reforƧar a agenda global contra a extrema pobreza, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sĆ£o necessĆ”rias inovaƧƵes nos financiamentos, aumento dos recursos disponĆveis internacionalmente, reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento e parcerias pĆŗblico-privadas. Haddad defendeu ainda a taxação dos super-ricos como forma de diminuir as desigualdades sociais. A nossa pedido, o economista Gabriel Zucman preparou um estudo mostrando que se os bilionĆ”rios pagassem o equivalente a 2% de sua riqueza em impostos, poderemos arrecadar de 200 a 250 bilhƵes de dólares por ano, aproximadamente cinco vezes o montante que os dez maiores bancos multilaterais dedicaram ao enfrentamento Ć fome e Ć pobreza em 2022. Os bancos de investimentos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, tĆŖm experiĆŖncia com o crescimento e promoção de polĆticas distributivas, segundo o presidente da instituição, Ilan Goldstein. Ele afirmou que as liƧƵes aprendidas podem ser replicadas, como as transferĆŖncias de renda que comeƧaram no Brasil e hoje sĆ£o adotadas em mais de 100 paĆses. Nos comprometemos a garantir que mais de 50% de todos os nossos projetos beneficiem diretamente os pobres, especialmente as mulheres, os afrodescendentes e os povos indĆgenas, os mais afetados pela pobreza. Relatório das NaƧƵes Unidas do ano passado apontou que 733 milhƵes de pessoas passam fome em todo o mundo. O ministro das RelaƧƵes Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, reforƧou que a AlianƧa Global contra a Fome e a Pobreza deve ser um esforƧo coletivo. No entanto, a AlianƧa Global nĆ£o Ć© um projeto do Brasil, Ć© um projeto de todos nós. Trabalharemos para assegurar uma governanƧa inclusiva, democrĆ”tica, participativa e transparente. A partir do evento desta quarta, paĆses e instituiƧƵes interessadas jĆ” podem aderir Ć alianƧa. A formalização efetiva serĆ” durante a cĆŗpula dos chefes de Estado do G20, em novembro, no Rio de Janeiro. Reportagem Lorena Pacheco. E a gente volta a falar ainda hoje sobre as reuniƵes do G20 no Brasil. Daqui a pouquinho. Aposentados do INSS podem programar as fĆ©rias. O MinistĆ©rio de Portos e Aeroportos lanƧou hoje o programa Voa Brasil, que vai permitir a compra de passagens aĆ©reas por atĆ© R$ 200,00. Quem traz os detalhes do programa Ć© o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que estĆ” com a gente aqui no estĆŗdio da Voa do Brasil. Oi, boa noite, ministro. Boa noite a vocĆŖs, boa noite a toda a população brasileira, alegria de poder participar do programa. Ministro, vamos falar entĆ£o do Voa Brasil, que finalmente estĆ” sendo lanƧado, qual que Ć© a expectativa, quantos aposentados vĆ£o poder se beneficiar com esse programa? Olha, primeiro Ć© importante registrar que Ć© o primeiro programa da aviação social do Brasil. Ć um programa de inclusĆ£o social da aviação brasileira, o primeiro na história, que a gente espera colocar mais de 23 milhƵes de aposentados viajando pelo Brasil. Essa Ć© a primeira fase do programa, que sĆ£o ofertados para atĆ© 23 milhƵes de aposentados do INSS. As companhias aĆ©reas jĆ” disponibilizaram 3 milhƵes de passagens para que o aposentado ou a aposentada, eles possam viajar pelo Brasil. Tem muita gente que quer visitar, por exemplo, um filho que estĆ” morando em SĆ£o Paulo, por exemplo, ou um cidadĆ£o lĆ” do CearĆ”, que tem uma famĆlia que mora em SĆ£o Paulo e ele quer visitar e nĆ£o consegue hĆ” 5, 10 anos, ele quer ir lĆ” poder visitar. EntĆ£o a gente espera que esse Voa Brasil atenda esse pĆŗblico. Segundo, vocĆŖ tem um aposentado que quer conhecer as praias do Nordeste, ou quer conhecer a Amazonas e nĆ£o teve a oportunidade de viajar para esses destinos. EntĆ£o a ideia do Voa Brasil Ć© ofertar passagens de atĆ© 200 reais para o cidadĆ£o que nĆ£o tenha viajado nesses Ćŗltimos 12 meses, ele vai poder comprar essa passagem atravĆ©s do nosso site, que Ć© gov.br.voabrasil. O aposentado vai lĆ”, entra no site, compra essa passagem e vai comeƧar a viajar pelo paĆs. Esse trabalho foi construĆdo com as companhias aĆ©reas, ele foi construĆdo com a sociedade civil organizada, Ć© a primeira etapa do programa e a gente espera que, de fato, entre na ordem do dia. Eu tenho conversado muito com o presidente Lula, de maneira transversal com todo o governo, eu tenho muita confianƧa que a gente vai fazer com que mais aposentados viajem pelo paĆs, sobretudo nesse momento de crescimento da aviação brasileira. Quando o presidente Lula assumiu, em 1Āŗ de janeiro de 2023, nós tivemos 98 milhƵes de passageiros. Em 22, em 23 chegamos a 112 milhƵes, 15% de crescimento. E com o Voa Brasil e outros programas que a gente estĆ” anunciando, nós esperamos que nos próximos 3, 4 anos o Brasil possa ter mais de 40 milhƵes de novos passageiros viajando pelo paĆs, sobretudo como programas como esse, a exemplo do Voa Brasil. Agora, ministro, alĆ©m desse requisito aĆ de nĆ£o ter viajado nos Ćŗltimos 12 meses de aviĆ£o, existe algum outro requisito? Renda, por exemplo? As contas? NĆ£o. Todos os aposentados, os 23 milhƵes de 300 aposentados do INSS, eles vĆ£o poder fazer as compras atravĆ©s do site Voa Brasil, de passagens atĆ© 200 reais. Naturalmente, esse Ć© um programa que ele atua na ociosidade. Ć importante que o cidadĆ£o, que o aposentado, ele possa comprar essas passagens com antecedĆŖncia. Isso Ć© muito importante. EntĆ£o, o que a gente quer? Ć divulgar esse programa e Ć© fundamental que a sociedade compre com antecedĆŖncia e ele automaticamente seja, de fato, a primeira fase de outros setores que a gente espera incluir tambĆ©m no Voa Brasil, a exemplo de personagens, a exemplo de estudantes do ProUni, estudantes do Pronatec, que a gente trabalha para lanƧar na segunda fase. Ministro, a gente tem um ouvinte, o JoarĆ© Silva, que ele Ć© aposentado de BrasĆlia e ele nos enviou o relato dele sobre a dificuldade de comprar passagem nos Ćŗltimos anos e a intenção dele de viajar a partir de agora. Vamos ouvir o relato dele. Desde quando eu me assustei, em 2021, eu nĆ£o tive mais condiƧƵes de viajar, sempre existe os altos preƧos das passagens aĆ©reas e, com isso, nos condiciona e tambĆ©m condiciona a jĆ” me programar para uma viagem com a minha esposa. Pois Ć©, a gente ouviu ele falando que ele jĆ” quer programar uma viagem com a esposa a partir do lanƧamento agora do Voa Brasil. Tem um limite de passagens aĆ©reas que podem ser acessadas? Como Ć© que vai funcionar isso? Olha, no primeiro momento jĆ” estĆ£o ofertados e as passagens jĆ” comeƧaram a ser vendidas ao longo do dia de hoje. Alguns destinos jĆ” comeƧaram a ser vendidos, os bilhetes. Eu atĆ© recebi um belo depoimento, uma avó que nĆ£o viu o neto hĆ” quase oito anos, uma aposentada, ela vai ter a oportunidade agora de poder comprar uma passagem e viajar pelo paĆs. EntĆ£o, o site jĆ” estĆ” Ć disposição da sociedade brasileira e a gente estĆ” dialogando com as companhias aĆ©reas para que, na medida que a demanda for surgindo, por exemplo, em relação a essas passagens, jĆ” tem trĆŖs milhƵes ofertadas, vender os trĆŖs milhƵes. AĆ vai ter mais um milhĆ£o, mais dois milhƵes, mais trĆŖs milhƵes. Na medida que as passagens vĆ£o sendo vendidas, automaticamente a gente vai tendo a demanda, as ofertas sendo oferecidas pelas companhias aĆ©reas. Agora, ministro, rapidamente, a gente pode dar um passo a passo aĆ de como Ć© que o aposentado pode comprar essa passagem? Tudo bem. Ele vai acessar agora o site Voa Brasil, que Ć© o gov.br barra Voa Brasil. Ele entra no site, vai aparecer lĆ” o site do Voa Brasil, ele vai, tem lĆ” uma casinha no site que diz, ele vai colocar para onde quer ir, por exemplo, BrasĆlia, Salvador. Ele vai lĆ”, coloca BrasĆlia, Salvador. As companhias aĆ©reas disponibilizam quais sĆ£o os horĆ”rios, quais sĆ£o os voos que estĆ£o disponĆveis e aĆ ele vai e compra essa passagem atravĆ©s desse site. EntĆ£o, a integração que estĆ” sendo feita, naturalmente monitorada pela PolĆcia Federal, pelos órgĆ£os de controle, Ć© muito importante a gente alertar para a gente nĆ£o ter cuidado com site pirata, com fake news. Infelizmente, a gente estĆ” vendo isso no Bolsa FamĆlia, no BPC, entre outros programas e Ć© muito importante que o cidadĆ£o, ele possa prestar bem atenção no site do Voa Brasil para poder fazer sua compra sem risco e que, ao final, a população nĆ£o seja efetivamente prejudicada. Qual que Ć© o site, ministro? Ć o gov.br barra Voa Brasil. Ministro, e essa Ć© uma primeira etapa, que vai atender apenas os aposentados do INSS. E tem a intenção, o programa deve ser ampliado para outros pĆŗblicos tambĆ©m? Esse Ć© o nosso desejo. A gente lanƧou hoje a primeira fase do programa, 23 milhƵes de aposentados do INSS. A gente espera, na segunda fase, incluir estudantes, por exemplo, do Prouni e do Fies, no primeiro momento, e a gente estĆ” discutindo outros setores estudantis do Brasil. A gente estĆ” dialogando com os movimentos sociais para poder construir essa proposta, como tambĆ©m a gente estĆ” dialogando com as companhias aĆ©reas e, na medida que o programa for crescendo, a gente vai lanƧar a segunda fase, a terceira fase. O fato Ć© que as companhias aĆ©reas estĆ£o muito solidĆ”rias ao projeto e eu tenho muita confianƧa que, efetivamente, a gente vai ter mais brasileiros viajando pelo Brasil. A gente estĆ” tendo crescimento na aviação do paĆs, nós estamos tendo o maior volume de investimentos da história dos nossos aeroportos, sĆ£o mais de 10 bilhƵes de reais em novos aeroportos no Brasil, sobretudo com o olhar para os aeroportos regionais, para fortalecer o turismo regional, porque a cada quatro turistas que chegam em uma cidade Ć© um emprego que Ć© gerado e, sobretudo, os nossos aposentados que merecem ter a oportunidade de poder viajar e conhecer o nosso Brasil, a nossa cultura, a nossa história, as nossas praias. E Ć© muito importante que a gente possa colocar efetivamente esse programa na ordem do dia. Bom, nós conversamos com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa. Silvio, ministro, obrigado pela entrevista, pelos esclarecimentos aĆ do novo programa Voa Brasil. Eu que agradeƧo. Muito obrigado. E mais brasileiros estĆ£o voando para conhecer os destinos nacionais. Em junho deste ano, 7 milhƵes de 400 mil passageiros movimentaram os aeroportos do paĆs em voos domĆ©sticos, um aumento de 2,3% em relação a junho de 2023. De acordo com a AgĆŖncia Nacional de Aviação Civil, os aeroportos mais movimentados do paĆs no perĆodo foram o de Guarulhos e Congonhas, em SĆ£o Paulo, e o Aeroporto Internacional de BrasĆlia. OlĆ”, ouvintes. A Voz do Brasil vai completar 90 anos em 2025. Ć isso mesmo, Giovanna. Ć o programa de rĆ”dio diĆ”rio mais antigo do mundo. Da Rede Brasileira de RĆ”dio DifusĆ£o, a Voz do Brasil. E para nos ter essa história, convidamos os ouvintes que tenham qualquer tipo ativo da voz para compartilhar conosco. O material pode ser entregue nas sedes da EDC. Ou acesse voz.gov.br.91 e saiba como participar. E a gente volta a falar agora das reuniƵes que acontecem no Ć¢mbito do G20 no Rio de Janeiro. Agora Ć tarde, os ministros da Fazenda Fernanda Haddad e do Meio Ambiente e MudanƧa do Clima Marina Silva falaram sobre o desenvolvimento sustentĆ”vel. O desafio de aliar sistemas econĆ“micos com sustentabilidade ambiental e equidade social moveu ministros do Brasil, AzerbaijĆ£o e Emirados Ćrabes Unidos. A ideia Ć© buscar saĆdas para ampliar o crĆ©dito para o desenvolvimento sustentĆ”vel. Para a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, nĆ£o hĆ” mais espaƧo para pensar em soluƧƵes locais. Nós vamos mitigar, nós vamos nos adaptar, mas vamos ter que transformar nossos modelos de desenvolvimento. Isso nĆ£o Ć© algo que se faƧa da noite para o dia. Eu acredito que os paĆses ricos devem liderar essa corrida. Os paĆses em desenvolvimento devem seguir, mas todos temos responsabilidade. Para o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a solução para uma transição energĆ©tica justa e um mundo mais sustentĆ”vel passa pelo fortalecimento das instituiƧƵes financeiras de desenvolvimento e pelo engajamento do setor privado. Segundo Haddad, mais de um terƧo dos setores da economia real estĆ£o expostos a riscos fĆsicos relacionados a mudanƧas climĆ”ticas. AtĆ© 2050, caso o aquecimento global nĆ£o seja mantido bem abaixo de 2°C, cerca de 4,4% do PIB mundial poderĆ” ser perdido anualmente na ausĆŖncia de medidas de adaptação. As decisƵes que tomarmos e as aƧƵes que realizarmos em foros como G20 e a COP ressoarĆ£o globalmente e dependerĆ£o do legado que deixaremos para as futuras geraƧƵes. O Brasil Ć© o atual presidente do G20, grupo que reĆŗne as maiores economias do mundo. A cĆŗpula de chefes de Estado acontece em novembro no Rio de Janeiro, mas durante todo o ano estĆ£o sendo realizadas reuniƵes setoriais e com ministros de Estado. JĆ” os Emirados Ćrabes Unidos sediaram a cĆŗpula do clima das NaƧƵes Unidas do ano passado. O AzerbaijĆ£o recebe a COP deste ano. Reportagem Luana Karen. VeĆculos que nĆ£o causam poluição e aƧƵes que melhoram a mobilidade. Esse Ć© o MOVERS, Programa de Mobilidade Verde e Inovação. Hoje o MinistĆ©rio do Desenvolvimento, IndĆŗstria, ComĆ©rcio e ServiƧos, em parceria com o SENAI e a FUNBEP, a Fundação de Apoio Ć Universidade Federal de Minas Gerais, lanƧou uma sĆ©rie de editais que somam mais de 267 milhƵes de reais. Deste total, cerca de 183 milhƵes de reais vĆ£o para empresas do setor automotivo, alĆ©m de universidades e outras instituiƧƵes de ciĆŖncia e tecnologia. Elas devem desenvolver projetos com novas tecnologias para a descarbonização da indĆŗstria automotiva. O Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, IndĆŗstria, ComĆ©rcio e ServiƧos, Geraldo Alckmin, falou sobre o objetivo da medida. O objetivo de inovação, seguranƧa dos veĆculos, que Ć© a saĆŗde pĆŗblica, que Ć© a terceira causa de maior demortalidade e a causa externa, Ć© a descarbonização, deficiĆŖncia energĆ©tica. O Desenrola Fies, o programa de renegociação de dĆvidas do Fundo de Financiamento Estudantil, jĆ” firmou mais de 339 mil acordos em todo o paĆs. Somente o pagamento das entradas dos acordos resultou em mais de 645 milhƵes de reais aos cofres pĆŗblicos. Os dados sĆ£o atĆ© 15 de julho. O Desenrola Fies oferece descontos na renegociação das dĆvidas do fundo, que podem chegar a 99%. Os interessados tĆŖm atĆ© o dia 31 de agosto para aderir ao programa. Mais informaƧƵes na pĆ”gina do MinistĆ©rio da Educação na internet, engove.br.mex, ou pelo telefone, atenção, 0800-616161. E essas foram as notĆcias do Governo Federal. Fique agora com o Minuto do CCU, e em seguida as notĆcias do Poder JudiciĆ”rio e do Congresso Nacional. Boa noite. Boa noite para vocĆŖ. AtĆ© amanhĆ£. A voz do Brasil. Governo Federal. Minuto do CCU. Nesta semana, comeƧa a primeira missĆ£o internacional do Tribunal de Contas da UniĆ£o, como membro do Conselho de Auditores da Organização das NaƧƵes Unidas. Entre os dias 24 de julho e 7 de agosto, uma equipe do TCU vai a Pristina, capital do Kosovo, para verificar a atuação da missĆ£o de paz da ONU na regiĆ£o. Para participar da missĆ£o, os auditores receberam um treinamento especial do MinistĆ©rio da Defesa. O Brasil assumiu a vaga no Conselho pela primeira vez, e vai atuar junto Ć ONU por seis anos, atĆ© 2030, sendo como parceiros Ć FranƧa e Ć China. A transição oficial aconteceu na Ćŗltima quarta-feira, durante a sessĆ£o regular do Conselho em Nova Iorque. Para mais informaƧƵes, acesse www.tcu.gov.br. VocĆŖ vai ouvir agora notĆcias do Poder JudiciĆ”rio. STS concede prisĆ£o domiciliar Ć mulher condenada por trĆ”fico, que estĆ” grĆ”vida e Ć© mĆ£e de duas crianƧas. STJ nega a liberdade ao homem que jogou carro contra PNs, durante tentativa de fuga em BrasĆlia. JustiƧa Federal mantĆ©m proibição de uso de cĆ¢maras de bronzeamento para fins estĆ©ticos. Boa noite, eu sou Ariana Fonseca. E eu sou Walter Lima. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Roberto Barroso, decidiu conceder prisĆ£o domiciliar a uma gestante condenada por trĆ”fico de drogas, mĆ£e de duas crianƧas. A decisĆ£o ainda pode ser reavaliada pelo ministro Luiz Marques, relator do Habeas Corpus, Marcelo Della Libera. A decisĆ£o foi tomada durante o recesso do JudiciĆ”rio, considerando a situação familiar da mulher e a possibilidade de redução da pena dela. Ela foi condenada a cinco anos de prisĆ£o em regime semiaberto por trĆ”fico de maconha. Após o Superior Tribunal de JustiƧa negar a mudanƧa para o regime aberto, a defesa entrou com um pedido de Habeas Corpus no STF. Os advogados argumentaram que ela preenche os requisitos para ter a pena reduzida, jĆ” que a E-PrimĆ”ria tem bons antecedentes e nĆ£o faz parte de uma organização criminosa. AlĆ©m disso, a mulher estĆ” grĆ”vida e cuida de duas crianƧas menores de 12 anos. Ela tambĆ©m trabalha como cuidadora de idosos para sustentar a famĆlia. O homem acusado de jogar o carro contra trĆŖs policiais militares em BrasĆlia deve continuar em prisĆ£o preventiva. Essa decisĆ£o Ć© da presidente do STJ, a ministra Maria Tereza de Assis Moura. FĆ”tima Oxoa. O fato ocorreu em marƧo deste ano, quando os policiais determinaram que saĆssem do carro o homem, supostamente alcoolizado, e uma adolescente. Os dois atenderam a ordem, mas o homem voltou a entrar no veĆculo e o jogou contra os agentes que desviaram e atiraram contra o automóvel. Ao indeferir liminar em recurso em hĆ” descorpos, a ministra Maria Tereza de Assis Moura observou que o acórdĆ£o do TJ do Distrito Federal tem fundamentação idĆ“nea para manter a prisĆ£o preventiva. CaberĆ” Ć quinta turma do STJ o julgamento definitivo. Trabalhadora que tinha de acompanhar a abertura de loja receberĆ” acrĆ©scimo salarial. A decisĆ£o Ć© da segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho. Larissa de Paula. Na ação, a empregada disse que só podia bater o ponto Ć s sete da manhĆ£, mas tinha que chegar antes desse horĆ”rio para ficar de vigia para a proteção do gerente. A auxiliar de limpeza pediu o pagamento de horas extras e o acrĆ©scimo salarial pelo acĆŗmulo de funƧƵes. A empresa foi condenada, mas recorreu. A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação e estabeleceu uma adicional de 5% Ć trabalhadora, que estava exercendo atribuiƧƵes do supervisor. A JustiƧa Federal negou o pedido de uma clĆnica que queria derrubar uma resolução da Anvisa que proĆbe o uso de cĆ¢maras de bronzeamento artificial para fins estĆ©ticos no paĆs. A Quarta Vara Federal de SĆ£o JosĆ© do Rio Preto, em SĆ£o Paulo, chegou a afastar a norma e permitir que a clĆnica fornecesse o serviƧo de bronzeamento artificial por radiação ultravioleta, mas a Anvisa recorreu da decisĆ£o. Ao analisar o caso, a sexta turma do Tribunal Regional Federal da Terceira RegiĆ£o destacou que a resolução foi pautada em estudos sobre a relação direta da exposição aos raios UV e a ocorrĆŖncia de cĆ¢ncer de pele. O colegiado ressaltou ainda que a medida foi editada com base em evidĆŖncias cientĆficas consolidadas e após consulta pĆŗblica. No MaranhĆ£o, a JustiƧa suspende obras de parque eólico no Delta do ParnaĆba, no municĆpio de Tutoia. A decisĆ£o foi em ação civil pĆŗblica proposta pelo MinistĆ©rio PĆŗblico Federal. Marisa Olmena. De acordo com o MPF, a localização do parque Ć© classificada como zona de uso comunitĆ”rio, onde as atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, nĆ£o sĆ£o permitidas. Ao suspender as licenƧas ambientais, a JustiƧa destacou que as autorizaƧƵes concedidas para a construção desobedecem Ć legislação, uma vez que a empresa nĆ£o apresentou estudo de impacto ambiental. A sentenƧa reforƧou ainda que a suspensĆ£o das licenƧas Ć© necessĆ”ria para garantir a proteção dos ecossistemas do Delta do ParnaĆba. VocĆŖ acompanha outras notĆcias do Poder JudiciĆ”rio em 104,7 FM para a Distrito Federal e em torno e tambĆ©m pela internet. Acesse radiotvjustiƧa.jus.br. E ouƧa ao vivo pelo Tunin. Acesse tunin.com ou baixe o aplicativo no seu celular. Boa noite. E atĆ© amanhĆ£. NotĆcias do Poder JudiciĆ”rio. Uma produção da RĆ”dio JustiƧa. Supremo Tribunal Federal. EstĆ” no ar o Jornal do Senado. Eu sou Ricardo da Caoca. E estes sĆ£o os destaques de hoje do Jornal do Senado, que comeƧa agora. LĆder do governo diz que o Executivo só tem a agradecer o Congresso pela aprovação de matĆ©rias do seu interesse. JĆ” para a oposição, o arcabouƧo fiscal Ć© letra morta. PPI das Apostas Exportivas quer ouvir Lucas PaquetĆ” da Seleção Brasileira. Boa noite. LĆder do governo considera positivo o primeiro semestre de votaƧƵes no Senado ao afirmar que os projetos prioritĆ”rios do presidente Lula foram aprovados. JĆ” a oposição destaca que colaborou com a pauta relevante para o paĆs e alerta para o aumento do dĆ©ficit pĆŗblico. Repórter Erika Christian. O lĆder do governo no Congresso Nacional, Randolfo Rodrigues, do PT do AmapĆ”, avaliou como positivo o primeiro semestre de votaƧƵes no Senado com a aprovação de diversos projetos, como os de ajuda ao Rio Grande do Sul, destruĆdo pelas enchentes. O governo tambĆ©m apoiou a aprovação da PolĆtica Nacional de AssistĆŖncia Estudantil, que vai garantir auxĆlios para os universitĆ”rios concluĆrem os cursos, alĆ©m da cobranƧa de 20% de imposto para compras feitas em sites internacionais. Para Randolfo Rodrigues, o governo tem o que comemorar. JĆ” o lĆder da oposição, Marcos RogĆ©rio do BL de RondĆ“nia, alertou para o aumento dos gastos pĆŗblicos. Entre outros destaques aprovados pelo Senado no primeiro semestre estĆ£o a elaboração de planos de adaptação Ć s mudanƧas climĆ”ticas e a criminalização do porte e posse de qualquer quantidade de droga. A senadora Rosana Martinelli, do PL de Mato Grosso, defendeu a duplicação da BR-163 entre o trecho de Sinop e GuarantĆ£. Ela destacou que a rodovia Ć© de extrema importĆ¢ncia para o escoamento da produção agropecuĆ”ria e de grĆ£os, tendo como base o fato de Mato Grosso ser, segundo ela, o maior celeiro de grĆ£os do paĆs. Outro ponto levantado por Rosana Ć© o fato da rodovia ser utilizada tanto para chegar ao trabalho quanto para o lazer das pessoas. Dessa forma, a duplicação significaria tambĆ©m mais seguranƧa aos usuĆ”rios que trafegam pela via. E esperamos melhorar a seguranƧa e a fluidez do trĆ”fego. O governo federal sancionou a lei que concede ao municĆpio sejipano de Lagarto o tĆtulo de capital nacional da vaquejada. Durante as discussƵes do projeto, o senador RogĆ©rio Carvalho ressaltou que os praticantes tĆŖm tomado precauƧƵes para evitar maus tratos aos animais. A reportagem Ć© de Luiz Felipe Jasbra. O presidente Luiz InĆ”cio Lula da Silva sancionou a lei que concede o tĆtulo de capital nacional da vaquejada ao municĆpio de Lagarto, localizado em Sejipe. Lagarto fica a 75 quilĆ“metros de Aracaju e concentra desde 1963 um dos mais tradicionais eventos de vaquejada do Brasil, realizado tradicionalmente no final do mĆŖs de agosto no Parque das Palmeiras e no Parque de Vaquejadas Azerrocha. A atração recebe vaqueiros e turistas de todo o paĆs. Durante a discussĆ£o no Senado, o RogĆ©rio Carvalho do PT de Sejipe ressaltou que a vaquejada Ć© uma prĆ”tica tipicamente nordestina e atualmente realizada com cuidados especĆficos para nĆ£o haver maus tratos aos animais. Hoje a vaquejada Ć© feita respeitando todo o cuidado para nĆ£o gerar maus tratos aos animais. A cauda do animal Ć© revestida por uma cauda postiƧa de nalho que Ć© fixada na base da cauda, ou seja, para que nĆ£o haja fratura de cauda. Tem vĆ”rios juĆzes que analisam e um deles Ć© exclusivamente para evitar que ocorra mau trato dos animais. A ComissĆ£o de Constituição e JustiƧa aprovou a disponibilização em terro-terro e em formato aberto de faturas de cartƵes corporativos do governo. A administração pĆŗblica nĆ£o poderĆ” classificar como sigilosas despesas com cartĆ£o corporativo de carĆ”ter pessoal, como alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem. E os órgĆ£os de todos os poderes deverĆ£o divulgar faturas de quaisquer cartƵes de pagamento e notas fiscais referentes a ressarcimento de agentes pĆŗblicos. O relator do texto, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, admitiu, entretanto, uma exceção para casos que envolvam a seguranƧa nacional, mas caberĆ” ao Senado decidir sobre a manutenção ou nĆ£o do sigilo. Proponho que o Senado Federal ou qualquer de suas comissƵes ou órgĆ£os titulados de controle externo nos termos do artigo 71 capos da Constituição Federal sejam competentes para decidir sobre a manutenção do sigilo das despesas pessoais de agentes pĆŗblicos que utilizem recursos dos cofres pĆŗblicos federais ou pelos quais a UniĆ£o responda. O texto da reforma tributĆ”ria ainda nĆ£o chegou ao Senado, mas jĆ” vem recebendo crĆticas, pelo menos no trecho que trata do mercado imobiliĆ”rio. Alguns senadores subiram Ć tribuna para manifestar descontentamento com o texto jĆ” aprovado pela CĆ¢mara, com a alegação de que haverĆ” aumento de tributos. Os detalhes com o repórter Alexandre Campos. A senadora Soraia Tronic, do Podemos de Mato Grosso do Sul, afirmou que a proposta vai elevar a carga tributĆ”ria de empresas que atuam no ramo de locação e venda de imóveis, como imobiliĆ”rias, construtoras e incorporadoras, o que vai gerar reflexo no bolso das famĆlias. OpiniĆ£o semelhante tem os senadores Alci Lucas, do PL do Distrito Federal, coordenador de um grupo de trabalho que vai analisar a regulamentação da reforma tributĆ”ria na ComissĆ£o de Assuntos EconĆ“micos. Ele diz que, pela proposta, as empresas que comercializam imóveis vĆ£o ter de pagar uma alĆquota de 15,9% sobre o dano de capital. Atualmente, a alĆquota que incide sobre esse lucro Ć© de 8%. Na opiniĆ£o, diz Alci, nĆ£o Ć© aceitĆ”vel encarecer imóveis num paĆs com ingreste habitacional como o Brasil. O estudo do SEGOV, em SĆ£o Paulo, Ć© elucidativo ao demonstrar que, independente do valor do imóvel, a carga tributĆ”ria subirĆ” drasticamente. Para imóveis de atĆ© R$ 240 mil, o aumento serĆ” de 15,4%. E aqueles na faixa de R$ 1 milhĆ£o, a carga pode subir atĆ© R$ 48,8. JĆ” o governo federal divulgou no site oficial gov.br que nĆ£o haverĆ” qualquer mudanƧa de tributação na venda de imóveis por pessoas fĆsicas. De acordo com as informaƧƵes do Executivo, se a proposta de reforma tributĆ”ria for aprovada como estĆ”, o custo de imóveis populares novos comercializados por empresas cairĆ” 3,5%, enquanto o de imóveis de alto padrĆ£o subirĆ” 3,5%. A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas quer ouvir no segundo semestre o jogador Lucas PaquetĆ” do time inglĆŖs West Ham e da Seleção Brasileira. O senador Jorge Cajuru, presidente do colegiado, considera fundamental a CPI ouvir o depoimento de Lucas PaquetĆ”. O parlamentar citou notĆcias veiculadas na imprensa, segundo as quais o jogador teria sido denunciado pela Federação Inglesa de Futebol por mĆ” conduta com relação a apostas em quatro jogos da Premier League. Segundo estas informaƧƵes, PaquetĆ” teria forƧado cartƵes amarelos em quatro partidas entre novembro de 2022 e agosto de 2023. O senador Eduardo GirĆ£o, vice-presidente da CPI, afirmou que esta serĆ” uma oportunidade para Lucas PaquetĆ” se defender das acusaƧƵes que pesam contra ele. Sem nenhum tipo de prĆ©-julgamento ao atleta, mas esse Ć© o papel de uma CPI, analisar, para se aprofundar, atĆ© para resguardar o próprio jogador e tambĆ©m as entidades e o próprio esporte brasileiro. A data do comparecimento de PaquetĆ” Ć CPI ainda serĆ” definida. Com edição de Vladimir Espinoza e trabalhos tĆ©cnicos de JoĆ£o Lira, o Jornal do Senado fica por aqui. Acompanhe agora as notĆcias da CĆ¢mara dos Deputados. Boa noite e atĆ© amanhĆ£. Jornal. CĆ¢mara dos Deputados. Deputados defendem fim da moratória, Jornal. CĆ¢mara dos Deputados. Deputados defendem fim da moratória da soja nos municĆpios da AmazĆ“nia Legal. AvanƧa nas comissƵes projeto que busca eliminar a fila externa do Bolsa FamĆlia. Aprovada na CĆ¢mara nova lei que inclui mudanƧas climĆ”ticas na educação ambiental. Boa noite. A lei que muda a polĆtica nacional de educação ambiental jĆ” foi sancionada. A nova legislação surgiu de projeto apresentado na CĆ¢mara dos Deputados, como informa o repórter ClĆ”udio Ferreira. O foco na prevenção das consequĆŖncias das mudanƧas climĆ”ticas e no controle da perda da biodiversidade estĆ” na lei sancionada pelo Presidente da RepĆŗblica e que modifica a polĆtica nacional de educação ambiental. O texto sancionado Ć© a versĆ£o proposta pela ComissĆ£o de Educação da CĆ¢mara ao projeto de lei do deputado Luciano Dutti, do PSB do ParanĆ”. A nova lei coloca como mais um dos objetivos da polĆtica nacional de educação ambiental o estĆmulo Ć participação individual e coletiva nas aƧƵes de prevenção, mitigação e adaptação Ć s mudanƧas do clima, na interrupção da perda da biodiversidade e na percepção de riscos de desastres socioambientais. Essa participação inclui o envolvimento de escolas de todos os nĆveis de ensino. Para chegar a esse objetivo, a lei prevĆŖ o desenvolvimento de instrumentos e de metodologias assegurando a efetividade das aƧƵes educativas. O texto tambĆ©m determina a inserção de temas relacionados Ć s mudanƧas climĆ”ticas, Ć proteção da biodiversidade e Ć prevenção de riscos e emergĆŖncias socioambientais nos projetos institucionais e pedagógicos da educação bĆ”sica e da educação superior. As diretrizes serĆ£o estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e o Poder PĆŗblico vai supervisionar a execução delas nos projetos institucionais e pedagógicos das unidades de ensino. Durante a votação da proposta na ComissĆ£o de Constituição e JustiƧa da CĆ¢mara, a relatora, deputada Tabata Amaral, do PSB de SĆ£o Paulo, enfatizou a importĆ¢ncia de conscientizar os estudantes sobre a causa ambiental. O que esse projeto traz sĆ£o algumas adaptaƧƵes Ć nossa PolĆtica Nacional de Educação Ambiental, sobretudo para que a gente possa dar conta de preparar nossos estudantes, nossos jovens para lidarem com as mudanƧas climĆ”ticas, para saberem promover muito mais do que a gente faz hoje, a proteção e a promoção da biodiversidade. O texto tambĆ©m prevĆŖ esforƧos para que sejam alcanƧados os objetivos de outras polĆticas pĆŗblicas na Ć”rea ambiental, como a PolĆtica Nacional do Meio Ambiente, a PolĆtica Nacional sobre MudanƧa do Clima, a PolĆtica Nacional da Biodiversidade, a PolĆtica Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Programa Nacional de Educação Ambiental e as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Ambiental. A nova lei entra em vigor 120 dias depois de publicada. Da RĆ”dio CĆ¢mara de BrasĆlia, ClĆ”udio Ferreira. Economia Apesar de ser favorĆ”vel a mudanƧas no sistema de arrecadação nacional, General GirĆ£o do PL do Rio Grande do Norte votou contra o texto da reforma tributĆ”ria aprovado na CĆ¢mara. Ele espera que o texto sofra mudanƧas no Senado, provocando o retorno da matĆ©ria Ć CĆ¢mara quando os deputados poderĆ£o sugerir novas alteraƧƵes. A reforma Ć© necessĆ”ria, mas do jeito que estĆ” o texto, ele ainda nĆ£o atende as demandas que nós brasileiros precisamos. Alguns setores serĆ£o prejudicados, terĆ£o um aumento nas taxas de impostos e a gente precisa trabalhar isso aĆ ainda. General GirĆ£o defende dois pontos que para ele devem ser mantidos na reforma, sem margens para negociaƧƵes. Lutamos para que as armas ficassem fora do imposto seletivo e nós lutamos muito para que nĆ£o fossem taxadas as santas casas e os hospitais filantrópicos, comunidades terapĆŖuticas, Enfim, Ć© muito importante que a saĆŗde que Ć© oferecida por essas entidades, que compensa a falha da saĆŗde do Estado brasileiro. O SUS, por mais abrangente que ele seja, ele Ć© falho. EntĆ£o as santas casas, os hospitais filantrópicos, eles fazem um trabalho muito forte. EntĆ£o Ć© isso, fui contra e continuo sendo contra o texto do jeito que estĆ”. Mas com certeza absoluta que isso vai ser melhorado. Pauderney Avelino, do UniĆ£o, comemora a manutenção do Regime Especial de Incentivo para a Zona Franca de Manaus. O deputado ressalta a competitividade, tanto em qualidade quanto em preƧo, de peƧas e produtos fabricados no Amazonas. Nós temos um parque industrial de semi-elaborados, de peƧas e partes. Tudo isso faz parte daquilo que nós produzimos no Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus. Ć fundamental que o Brasil conheƧa isso. Que, por exemplo, se no Brasil houve um crescimento da linha branca de eletrodomĆ©sticos em torno de 34%, deve-se muito ao ar-condicionado que Ć© produzido em Manaus. E se nĆ£o fosse esse ar-condicionado, o crescimento dos eletrodomĆ©sticos seria de apenas 13%. Atento ao crescimento econĆ“mico amazonense, Pauderney Avelino fala em retomar a produção da borracha que jĆ” tem destino certo. Segundo ele, só as fĆ”bricas de pneus de motocicletas da Zona Franca necessitam de 10 toneladas de matĆ©ria-prima para abastecer as indĆŗstrias de Manaus que entregam ao mercado mais de um milhĆ£o e meio de unidades ao ano. Estaremos agora, em setembro ou outubro, no municĆpio de ManicorĆ© para fazermos um grande painel e mostrar aquilo que Ć© possĆvel fazer para desenvolver o potencial dessa indĆŗstria genuinamente amazonense. ComissĆ£o Permanente da CĆ¢mara aprova projeto que busca eliminar fila de espera do Bolsa FamĆlia. A repórter CĆvia Munhado tem mais informaƧƵes. A ComissĆ£o de PrevidĆŖncia, Assistente Social InfĆ¢ncia, AdolescĆŖncia e FamĆlia da CĆ¢mara aprovou o projeto para tentar acabar com a fila de espera no programa Bolsa FamĆlia. O texto diz que fica proibida a formação de fila de espera para a entrada das pessoas habilitadas no programa Bolsa FamĆlia. Para isso, as dotaƧƵes orƧamentĆ”rias deverĆ£o ser suficientes para atender a todos os beneficiĆ”rios. A relatora na comissĆ£o foi a deputada Lidice da Mata, do PSB da Bahia. A medida, sem dĆŗvida, conferirĆ” mais efetividade a perseguição de um dos objetivos da assistĆŖncia social definidos pelo texto constitucional, que Ć© reduzir vulnerabilidade socioeconĆ“mica de famĆlias em situação de pobreza. Atualmente, a lei determina que sĆ£o elegĆveis ao programa as famĆlias inscritas no Cadastro Ćnico para Programas Sociais e cuja renda familiar por pessoa mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00. O benefĆcio Ć© de R$ 600,00. Mas Lidice citou em seu relatório a estimativa de que 319 mil famĆlias estĆ£o na fila de espera para o benefĆcio. O projeto que busca eliminar a fila de espera para o Bolsa FamĆlia ainda serĆ” analisado pelas ComissƵes de FinanƧas e Tributação e de Constituição e JustiƧa. Para virar lei, a proposta tambĆ©m precisa ser aprovada pelo Senado. Da RĆ”dio CĆ¢mara de BrasĆlia, Silvio Minato. EstĆ” inaugurada, entĆ£o, a RĆ”dio CĆ¢mara de BrasĆlia. Desde o inĆcio da rĆ”dio, em 20 de janeiro de 1999, levamos a informação sobre o poder legislativo a todos os brasileiros. Pela rede legislativa de rĆ”dio, alcanƧamos mais de 14 milhƵes de cidadĆ£os e estamos no ar com 20 estaƧƵes. RĆ”dio CĆ¢mara Ć© mais transparĆŖncia e informação para uma democracia cada vez mais forte. Uma sociedade mais consciente dos assuntos que impactam diretamente a vida de cada brasileiro e brasileira. 96,9 MHz. A gente ouve e toca o Brasil. Saiba mais em cd.leg.br barra rede rĆ”dio. Desenvolvimento Regional Gabriel Mota, do Republicanos, defende a exploração de petróleo e gĆ”s natural na bacia sedimentar do Tacutu, localizada na fronteira com a Guiana, no norte de Roraima. Segundo ele, a ANP planeja incluir dois blocos da bacia no processo de leilĆ£o, para avaliação das empresas petrolĆferas interessadas. Gabriel Mota informa que a Ć”rea a ser explorada em Roraima Ć© de lavrado de jurisdição estadual e nĆ£o abrange terras indĆgenas nem selva amazĆ“nica. Por isso, de acordo com o parlamentar, nĆ£o envolve licenciamentos federais. Ele espera que, em breve, a CĆ¢mara aprove proposta que trata do tema. Nós estamos trabalhando na CĆ¢mara diuturamente para que isso aconteƧa. Fizemos audiĆŖncias pĆŗblicas, temos conversado com todos os ministĆ©rios envolvidos. Nós estamos aguardando sair a Carta de Manifestação Conjunta do Meio Ambiente e do MinistĆ©rio das Minhas Energias para que possamos leiloar no primeiro semestre de 2025. Isso para Roraima serĆ” uma avanƧa muito grande, atĆ© porque Ć© um estado que precisa, pede passagem para se desenvolver. E eu nĆ£o tenho dĆŗvida que a exploração de petróleo e gĆ”s em Roraima serĆ” o caminho. Ć um sonho antigo do nosso povo. Roraima que estĆ” entre a Guiana inglesa e a Venezuela, que sĆ£o duas potĆŖncias de petróleo. E atĆ© hoje o povo de Roraima nĆ£o entendeu porque Roraima nĆ£o explora petróleo. Ć uma regiĆ£o que jĆ” estĆ” toda estruturada e nós vamos estar atentos para que isso aconteƧa o mais rĆ”pido possĆvel. Ane Ortiz, do Cidadania, cobra do Governo Federal as aƧƵes prometidas em socorro ao Rio Grande do Sul. Com relação Ć s medidas tomadas pelo Congresso, ela destaca a aprovação da urgĆŖncia para projetos que dilatam os prazos do PERSI, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, e do PERTI, Programa Especial de Regularização TributĆ”ria. Isso vai fazer com que as empresas que tĆŖm dĆvidas com a UniĆ£o ou que tĆŖm algum parcelamento com a UniĆ£o que nĆ£o estĆ£o conseguindo agora cumprir com esses parcelamentos jĆ” feitos, elas possam fazer uma repactuação e podendo voltar a serem consideradas empresas com as suas certidƵes positivas, inclusive fazendo com que elas possam acessar esses recursos de emprĆ©stimos que o Governo disponibilizou, que sĆ£o ainda insuficientes, mas nós esperamos que o Governo abra mais espaƧo para isso, visto que hĆ” uma grande parcela da população impactada por conta das enchentes. JĆ” faz aĆ mais de 60 dias da tragĆ©dia e uma pequena parte dos recursos que foram anunciados pelo Governo chegaram na ponta. Ane Ortiz lembra que mais de 20% da população do Rio Grande do Sul foi impactada pelas enchentes e que o Estado deve perder mais de 10 bilhƵes de reais em arrecadação. ComissĆ£o aprova projeto que aumenta os prazos de incentivos fiscais para o cinema brasileiro atĆ© 2029. A repórter LaĆs Menezes tem mais detalhes da medida. Compras no mercado interno ou importaƧƵes para criar ou melhorar salas de cinema sĆ£o livres de impostos federais. Segundo a proposta que adia o fim do benefĆcio fiscal para 2029, quem ficarĆ” responsĆ”vel por avaliar e acompanhar os resultados Ć© a AgĆŖncia Nacional do Cinema, a Ancine. JĆ” as metas e objetivos a serem cumpridos por produtores, distribuidores e exibidores devem ser estabelecidos pelo Governo por meio de decreto. O processo de lei tambĆ©m estande para o fim de 2029 os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permite que pessoas fĆsicas e jurĆdicas subtraiam do imposto de renda os valores que contribuĆram com projetos de cinema aprovados pela Ancine. Para a relatora do projeto na ComissĆ£o de Cultura, a deputada Jandira Fegales, do PCdoB do Rio de Janeiro, a redução de custos de produção e distribuição pode aumentar o fluxo econĆ“mico do setor, contribuindo com a criação de projetos novos cada vez mais diversificados. Na verdade, essa Ć© a prorrogação de algo que jĆ” existe desde 2001, que Ć© a prorrogação de incentivos Ć produção audiovisual independente, ao parque exibidor brasileiro e a possibilidade do fato da gente recuperar e compensar um segmento que sofreu muito durante a pandemia e que precisa ainda manter essa polĆtica para que esse setor tenha um sorregimento maior. A proposta que amplia os incentivos fiscais para a indĆŗstria cinematogrĆ”fica ainda deve ser analisada pelas ComissƵes de FinanƧas e Tributação e de Constituição e JustiƧa, da RĆ”dio CĆ¢mara de Gazelha, PaĆs Menezes. VocĆŖ pode sintonizar e ouvir a RĆ”dio CĆ¢mara tambĆ©m na TV. Acesse o menu principal do controle de sua televisĆ£o e procure em Sintonia AutomĆ”tica de Canais. No canal de multiprogramação da TV CĆ¢mara, sintonize a RĆ”dio CĆ¢mara. OuƧa e acompanhe o que acontece na CĆ¢mara, na MĆŗsica, na Cultura. TV e RĆ”dio CĆ¢mara juntas. Somos a sua sintonia. Agricultura. O projeto apresentado por ZĆ© Silva do Solidariedade de Minas Gerais inclui jovens do campo entre os fornecedores de gĆŖneros alimentĆcios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O deputado argumenta que a evasĆ£o de jovens do meio rural coloca em risco o futuro da produção. Esse Ć© um projeto que busca dar mais oportunidade aos jovens de escolher ficar no campo e ficar tendo renda e qualidade de vida. Por isso eu apresentei esse projeto de lei para que dos 30%, no mĆnimo, jĆ” que o municĆpio pode comprar 100% da renda escolar e da agricultura familiar, que seria o ideal, mas no mĆnimo 30% tem que vir da agricultura familiar. E o meu projeto Ć© para inserir o jovem tambĆ©m como prioridade. Com isso o jovem vai ter ali um mercado garantido e uma perspectiva de produzir alimentos, produzir hortaliƧo, produzir proteĆnas de animais e vender para a merenda escolar. De acordo com ZĆ© Silva, a iniciativa visa nĆ£o apenas promover a participação social, mas tambĆ©m fortalecer a produção e a comercialização da agricultura familiar. Ele declara que a igualdade de oportunidades entre as populaƧƵes urbana e do campo sempre foi sua prioridade. Deputados defendem fim da moratória da soja, mas associaƧƵes alertam para boicote no exterior. O repórter JoĆ£o Gabriel Freitas acompanhou o debate sobre o tema na CĆ¢mara. A CĆ¢mara dos Deputados debate o fim da moratória da soja nos municĆpios que fazem parte da AmazĆ“nia Legal. A moratória da soja foi um acordo feito em 2006, a Ć©poca a Associação Brasileira das IndĆŗstrias de Ćleos Vegetais, ABIOV, e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, ANEC, se comprometeram a nĆ£o vender soja plantada em Ć”reas que tivessem sido desmatadas dentro da AmazĆ“nia Legal. A ideia inicial era que a medida durasse dois anos, mas a moratória tem sido renovada anualmente desde 2008. Quem cuida da gestĆ£o e dos termos desse acordo ano a ano Ć© o Grupo de Trabalho da Soja, formado pelas associaƧƵes e por organizaƧƵes da sociedade civil, alĆ©m do MinistĆ©rio do Meio Ambiente e o Banco do Brasil. Em janeiro de 2018, um relatório apresentado pelo grupo mostrou que, desde que o acordo foi firmado, apenas 1% do desmatamento na AmazĆ“nia foi decorrente do plantio da soja. O presidente da ABIOV, AndrĆ© Assar, defende que Ć© preciso mudar a forma como os territórios considerados ilegais sĆ£o delimitados. Ele afirma que, com a nova proposta do ComitĆŖ Gestor, a venda de soja plantada na AmazĆ“nia vai aumentar em quatro vezes. A proposta Ć© considerar as Ć”reas realmente desmatadas recentemente, e nĆ£o as propriedades rurais inteiras, como Ć© feito hoje. Uma mesma propriedade pode ter Ć”reas desmatadas legalmente e de forma irregular, e por isso a Ć”rea de produção pode aumentar sem desrespeitar a moratória. Mas AndrĆ© Assar ressalta que a indĆŗstria estĆ” convencida de que, se houver o fim da moratória, haverĆ” boicote Ć soja brasileira no exterior. E nós somos convencidos que, se a gente acabar com a moratória, nós vamos ter boicote Ć soja brasileira lĆ” fora. Ć uma solução que a gente sabe que nĆ£o Ć© ao interesse de vocĆŖs que acabar com a moratória, mas nós, como indĆŗstria, nĆ£o queremos acabar com a moratória. Nós queremos modificĆ”-la de tal forma que nĆ£o impeƧa, evidentemente, a expansĆ£o da soja em municĆpios que ainda tĆŖm potencial para desenvolver a soja. Entre as organizaƧƵes nĆ£o governamentais, as ONGs, que participam do acordo de nĆ£o comercialização da soja plantada em território desmatado, o Greenpeace foi convidado para o debate, mas nĆ£o mandou representante. Por conta da ausĆŖncia da instituição no debate, a deputada Coronel Fernanda, do PL do Mato Grosso, ameaƧou instituir uma comissĆ£o parlamentar de inquĆ©rito. Coronel Fernanda ressalta que a atuação das ONGs na moratória da soja deve ser investigada. Para investigar essas ONGs, se elas nĆ£o tiverem coragem de vir aqui de forma voluntĆ”ria, numa CPI elas vĆ£o ser obrigadas a vir e prestar esclarecimento. Mas jĆ” que elas nĆ£o sabem reconhecer o povo brasileiro e o produtor brasileiro, nós vamos deixar para elas que o Parlamento Brasileiro, CĆ¢mara Federal e Senado Federal, vai tomar providĆŖncias. Os produtores tambĆ©m se posicionaram de forma contrĆ”ria Ć manutenção do acordo que proĆbe a venda de soja plantada em Ć”reas desmatadas na AmazĆ“nia. O vice-presidente da APROSOJA, Lucas Beder, considera uma injustiƧa continuar com as restriƧƵes. Ele afirma que a moratória da soja oferece direitos bĆ”sicos, como o direito Ć propriedade privada. Lucas Beder frisa que os mais prejudicados sĆ£o os pequenos municĆpios. Ć visto que os municĆpios que foram desbravados antes da moratória da soja no Mato Grosso, tem um PIB e um IDH alto que cresceu muito, trazendo melhores condiƧƵes de vida para essas pessoas. E os municĆpios que, de forma posterior, vieram explorar as suas terras, estĆ£o padecendo pela moratória da soja. AlĆ©m da manutenção do acordo e a nova forma de delimitação das terras produtivas, hĆ” outra sugestĆ£o da ABIOV e a inclusĆ£o de representantes do agronegócio no ComitĆŖ de GestĆ£o da Moratória. A instituição propĆ“s que a CNA, a Confederação Nacional de Agricultura, faƧa parte do Grupo de Trabalho da Soja. Da RĆ”dio CĆ¢mara de BrasĆlia, JoĆ£o Gabriel Freitas. Termina aqui o Jornal CĆ¢mara dos Deputados com trabalhos tĆ©cnicos de IndalĆ©cio Vanderlei e apresentação de Val Monteiro e Luciana Vieira. Uma boa noite. A Voz do Brasil estĆ” de volta amanhĆ£. Boa noite e atĆ© lĆ”. VocĆŖ ouviu a Voz do Brasil. Boa noite. Legendas pela comunidade Amara.org
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